LGPD e Proteção de Dados

O GeoFarm Pro adota princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, incluindo finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização.

1. Papel no tratamento

Conforme o contrato e o fluxo de uso, o GeoFarm Pro poderá atuar como operador de dados em nome da organização cliente ou como controlador para dados administrativos, de conta, segurança, cobrança, suporte e comunicação.

2. Bases legais

O tratamento pode se apoiar em execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse, proteção ao crédito e consentimento, quando exigido.

3. Direitos do titular

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Informação sobre compartilhamento e possibilidade de revogação de consentimento.
• Solicitação de portabilidade, quando tecnicamente aplicável e regulamentada.

4. Solicitações LGPD

Pedidos relacionados à LGPD serão analisados conforme identidade do solicitante, vínculo com a organização, obrigações legais, segurança operacional e limites técnicos aplicáveis.

5. Incidentes e segurança

Em caso de incidente relevante de segurança envolvendo dados pessoais, serão avaliados riscos, impactos, medidas de mitigação e comunicações cabíveis às partes afetadas e autoridades competentes, quando exigido.

6. Canal de atendimento

Solicitações LGPD podem ser enviadas pelo WhatsApp +55 42 99988-5445.